A decisão parte da Administração Chinesa do Ciberespaço (CAC, em inglês), órgão responsável por supervisionar a internet no país. Em uma publicação neste domingo (11), o governo revelou o “Regulamento sobre a Administração de Síntese Profunda de Serviços de Informação da Internet”. Na carta, as autoridades reconheceram que os conteúdos gerados por IA, como imagens, textos, vídeos e voz, incluindo deepfakes, são proveitosos. Mas a tecnologia também é utilizada por pessoas mal-intencionadas. “Ao atender às necessidades do usuário e melhorar a experiência do usuário, a tecnologia também foi usada por algumas pessoas sem escrúpulos para produzir, copiar, publicar e disseminar informações ilegais e prejudiciais, caluniar e menosprezar a reputação e a honra de outras pessoas e falsificar a identidade de outras pessoas”, listaram. Para o órgão, esta atitude “afeta a ordem de comunicação e a ordem social, prejudica os direitos e interesses legítimos do povo e põe em perigo a segurança nacional e a estabilidade social”. E é aí que entra a novidade.
China quer mais controle sobre deepfakes
O regulamento, de acordo com o comunicado, ajuda a prevenir e resolver “riscos de segurança”. Além disso, a iniciativa pretende “promover o desenvolvimento saudável de serviços sintéticos aprofundados e melhorar o nível de capacidade de supervisão”. Por isso, os responsáveis pelos deepfakes devem adicionar sinais, como marcas d’água, para evitar confusão pública ou identificação incorreta. Segundo o documento, a exigência é destinada a “serviços que fornecem funções como diálogo inteligente, voz humana sintetizada, geração de rosto humano e cenas realistas imersivas que geram ou alteram significativamente o conteúdo da informação”. Também não será permitido a edição dos conteúdos para remover a identificação. As medidas vão entrar em vigor em 10 de janeiro de 2023.
Deepfakes são legais, mas também um problema
Sem dúvidas, esta é uma medida importante e evita algumas dores de cabeça. Afinal, por mais que deepfakes sejam divertidos, a tecnologia pode ser utilizada para desinformar e até mesmo adulterar registros para incriminar alguém, por exemplo. Claro, as ameaças não se aplicam apenas a esse tipo de ameaça. Até porque, existe o risco de edições para vídeos de porn revenge, além de outras situações constrangedoras. Independente do motivo, o ponto é: por mais que não seja simples criar deepfakes bem-feitos, estas edições podem atingir expectadores desavisados. No entanto, estamos falando de situações que, em vários momentos, beiram a ilegalidade. Portanto, ainda que a China crie a regulação, o efeito prático pode ser pequeno ao considerar este fator. Por outro lado, o governo chinês tem mais um aparato legal para agir nessas situações: Com informações: Ars Technica e The Register
